Provimento 213/2026.
Seu cartório tem menos de 30 dias para concluir as Etapas 1 e 2.
Se você é titular ou oficial em serventia Classe 3, a data-limite é 21 de maio.
Se é Classe 2, 20 de julho. Se é Classe 1, 18 de setembro.
E os prazos correm desde fevereiro.
Construído por Trade In em parceria com HIP. Gratuito. Sem cadastro para a calculadora.
Um regime jurídico novo,
não uma atualização.
O Provimento 74/2018 foi revogado. O 213/2026 é governança.
Calcule os prazos do seu cartório
2 campos, 10 segundos. Resultado imediato.
Padrão: 20/02/2026 (publicação do Provimento).
O que a corregedoria quer ver
As cinco etapas do Anexo IV em uma linha cada.
01
Governança
PSI, DPO, matriz de riscos e responsabilidades formalizadas.
Etapa do prazo curto
02
Infraestrutura de continuidade
Backup, criptografia, MFA, logs auditáveis e segregação.
Etapa do prazo curto
03
Gestão de acesso
Provisionamento, segregação de funções, revisão periódica.
04
Continuidade testada
PCN, PRD, hashes assinados e testes documentados.
05
Melhoria contínua
Ciclo anual, auditoria, indicadores e métricas.
A responsabilidade é pessoal.
E é indelegável.
"Art. 13, § 3º — A responsabilidade pelo cumprimento das obrigações previstas neste Provimento é pessoal e indelegável do delegatário, ainda que a execução operacional seja terceirizada."
Não há blindagem contratual. A terceirização não transfere o risco.
Webinar ao vivo
7 de maio · Análise técnico-jurídica do Provimento 213
30 minutos. Análise técnico-jurídica do Provimento, cronograma por classe e Q&A aberto com os participantes.
- Quinta-feira, 7 de maio de 2026
- 17h00 (horário de Brasília) · 30 minutos
- Google Meet · link enviado após inscrição
Entrar na lista de espera
Vagas limitadas. Avisaremos por email assim que as inscrições abrirem.
Perguntas frequentes
Oito dúvidas que recebemos com mais frequência.
Ainda dá tempo,
mas não muito.
Os cartórios Classe 3 que começarem agora ainda conseguem estruturar as Etapas 1 e 2 a tempo. Depois do dia 21 de maio, o cenário muda.